quarta-feira, 27 de abril de 2011

Mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada

Da Agência Brasil
Em Brasília
Mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada, informou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. O dado faz parte de um relatório sobre esse tipo de atividade que será divulgado pela secretaria na tarde de hoje (27), Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O estudo mostra que a maior parte da categoria ainda não tem os direitos trabalhistas reconhecidos na prática.
Segundo a ministra, o emprego doméstico está entre as principais ocupações das mulheres brasileiras. “Hoje existem no país cerca de 7 milhões de empregados domésticos, dos quais 95% são mulheres. Mais de 70% não têm carteira assinada, não recebem o salário minimo, além disso são vítimas de intolerância racial, assédio moral e sexual”, disse. Ela destacou ainda que a maioria das trabalhadoras domésticas é negra. “Vivemos os resquícios da cultura escravocrata de não querer reconhecer esse trabalho”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Mudança na lei e acesso ao estudo

Para Iriny, é importante discutir com o Congresso Nacional a necessidade de alterar o Artigo 7º da Constituição, a fim de equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas aos de outras categorias. “É preciso garantir à essa categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, defendeu. O artigo 7º garante esses direitos, mas não obriga os patrões a concedê-los.
A ministra também considera fundamental oferecer politicas públicas de qualificação profissional e valorização das pessoas, assim como de combate ao analfabetismo, que ainda é comum entre as trabalhadoras domésticas. Segundo Iriny, se tiverem acesso a cursos de qualificação, elas terão mais condições de disputar outras vagas no mercado de trabalho, pois, de acordo com o estudo da secretaria, há principalmente entre as jovens o desejo de mudar de profissão.
Além disso, a ministra destacou que é preciso conscientizar a sociedade sobre o valor desse tipo de atividade. “É preciso haver uma mudança de postura para que as mulheres que garantem o funcionamento das casas sejam tratadas com dignidade.”

Questão de gênero e raça

A presidente da federação da categoria, Creuza Maria de Oliveira, ressaltou que no Brasil a atividade deriva do trabalho escravo e por isso grande parte da categoria é negra. “O trabalho doméstico no Brasil é executado por mulheres negras, que não tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade [por exemplo] e o trabalho que é valorizado é o acadêmico”, afirmou.
“É um trabalho que tem grande componente de gênero, porque é exercido por mulheres, e também étnico-racial. No caso do Brasil, é feito por mulheres negras. Na América Latina, é um emprego exercido em grande parte por mulheres indígenas”, afirmou Danielle Valverde, assistente de programas da Organização das Nações Unidas para as mulheres, a ONU Mulheres, que ressaltou ainda que a maioria das trabalhadoras domésticas não chega a concluir o ensino básico.
Segundo Valverde, grande parte das empregadas domésticas tem direitos legalmente reconhecidos, como a Carteira de Trabalho assinada e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas que na prática eles ainda não são considerados. “Embora seja definido pela legislação que devem ter a carteira assinada, ainda estão na informalidade. Isso significa falta de acesso a uma série de direitos como o  Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], a licença-maternidade e o seguro-desemprego por falta da assinatura [da carteira]”.
Para a presidente da federação que representa a categoria, para garantir às trabalhadoras domésticas o direito à hora extra, ao salário família, seguro-desemprego e auxílio por acidente de trabalho, é necessário que os patrões mudem de mentalidade. “Ainda estamos lutando por equiparação de direitos aos de outros trabalhadores”, disse.

Políticas de valorização

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, também concorda que é preciso avançar na questão. "Os que são contrários argumentam que isso encareceria o trabalho doméstico. Como é um trabalho realizado dentro de residências poderia, com essa ampliação dos direitos, provocar uma tendência dos patrões de abrir mão de trabalhadoras que reivindicassem esse tipo de tratamento igual [ao de outras categorias] e dar preferência para trabalhadoras que aceitassem trabalhar de forma mais precarizada”, afirmou.
Mas, segundo ela, houve um aumento na renda das famílias nos últimos anos e uma classe trabalhadora não pode ser penalizada por exercer seus direitos. “Não é possível pensar que dentro de um processo no qual tantos setores da classe trabalhadora se beneficiaram pelo desenvolvimento [econômico] que tenhamos um grupo que seja penalizado para manter a integridade da renda de outros grupos.”
A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Angélica Fernandes, disse ainda que o governo, as trabalhadoras e representantes dos empregadores precisam discutir como deve ser a garantia desses direitos. “Temos percebido que é necessário ampliar a formalização e a valorização do trabalho doméstico. Estamos propondo que se restabeleça uma mesa de negociação entre todas as partes envolvidas para que possamos ampliar as condições da trabalhadora”, analisou.
Segundo ela, também faz parte do debate a absorção dessas trabalhadoras em serviços públicos como creches e restaurantes populares o que poderia ajudar a reduzir o número de empregos domésticos informais.

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sábado, 16 de abril de 2011

Aonde vai a nova classe média

Quem conquistará os votos dos 20 milhões de brasileiros que subiram de patamar nos últimos anos?


Ivan Marsiglia - O Estado de S.Paulo
 
A bola estava no ar, faltava cortar. Foi o que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, num artigo para a revista Interesse Nacional que ganhou o noticiário e inverteu o jogo no debate político brasileiro.
O ponto: o sociólogo e presidente de honra do PSDB tenta entender qual será o papel político da chamada "nova classe média", cuja ascensão há muito vem sendo discutida pelos economistas. Como vão se comportar eleitoralmente os cerca de 20 milhões de pessoas que deixaram a base da pirâmide social do País para chegar à classe C, impulsionados pelo crescimento econômico e os programas sociais da era Lula?
O que os partidos, em especial a oposição liderada pelos tucanos, deverão fazer para conquistar corações e mentes acostumados ao novo padrão de consumo adquirido com o aumento da renda e do crédito?
No artigo, que incendiou as torcidas de lado a lado, o ex-presidente afirma que "enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os "movimentos sociais" ou o "povão", isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos". E, no mês em que a presidente Dilma Rousseff completa cem dias de mandato, com seu estilo "gerencial" caindo no gosto das camadas médias e instruídas do País, FHC faz um alerta aos seus pares: "Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Essa reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior".
Estratégia? Resignação? O senador tucano Aécio Neves, potencial candidato à sucessão de Dilma, disse se considerar "mais otimista" que FHC na reconquista do "povão" - que, lembra, cerrou fileiras com o PSDB no Plano Real. Outros aliados, como o presidente do PPS, Roberto Freire, consideraram "equivocada" a proposição do ex-presidente. O PT, por sua vez, na voz sempre pronta do ex-presidente Lula, aproveitou para fustigar o suposto DNA elitista dos tucanos: "Já tivemos políticos que preferiam cheiro de cavalo ao do povo. Agora tem um presidente que diz que é preciso esquecer o povão".
Para decifrar a inclinação política dos novos emergentes, o Aliás escalou dois especialistas: o sociólogo Jessé de Souza, autor de Os Batalhadores Brasileiros - Nova Classe Média ou Nova Classe Trabalhadora? (UFMG, 2010), e o cientista político Bolívar Lamounier, que lançou, em parceria com Amaury de Souza, A Classe Média Brasileira - Ambições, Valores e Projetos de Sociedade (Elsevier, 2009). A seguir, algumas de suas conclusões.
A aprovação de Dilma em setores de classe média aumentou. E FHC chama a atenção para a disputa pelo voto da "nova classe média". Todos estão de olho nos emergentes?
Jessé de Souza: Os emergentes são a maior novidade econômica, social e política do Brasil na última década. Essa classe crescente é a grande novidade do "Brasil bem-sucedido" dos últimos anos, mas ainda é pouco conhecida. De um lado existe muito preconceito em relação a ela, como em geral aos setores populares no Brasil. De outro, também não cabe a percepção triunfalista que a cerca no debate público. Quando se chamam os emergentes de "nova classe média", está se querendo dizer que no País as classes médias e não os pobres passam a formar o grosso da população. Isso está longe da verdade. Os "batalhadores", como os chamo, se assemelham muito mais a uma classe trabalhadora precarizada, típica do pós-fordismo. Uma classe sem direitos e garantias sociais, que trabalha de 10 a 14 horas por dia, estuda à noite e faz bicos nos fins de semana.

Bolívar Lamounier: A avaliação positiva dos primeiros cem dias da presidente Dilma parece-me refletir dois fatos que nada têm a ver com a "nova classe média". Acho que é um justo crédito de confiança, pois o governo está apenas começando. As medidas mais interessantes da presidente ocorreram no plano externo, no qual vêm sinalizando o abandono do nefasto posicionamento do governo Lula. No interno, não houve medidas significativas. Por outro lado, trata-se de uma sensação de alívio pelo fim do "estilo Lula". Nos últimos dois anos Lula desandou a falar de todos os assuntos concebíveis, sem nenhum critério de oportunidade ou conveniência. Quanto ao ex-presidente Fernando Henrique, o que fez foi sugerir caminhos para o revigoramento das oposições, de modo geral, e do PSDB, em particular. E o fez com muito acerto. Antes que sua sugestão seja tragada num sorvedouro de equívocos, lembremos que o termo "nova classe média" vem sendo empregado para designar um agregado social correspondente a mais de 40% da população, compreendido entre R$ 1.200 e R$ 4.800 de renda familiar mensal. Não estranharei se alguém se referir à metade dessa camada como "classe trabalhadora" ou até "proletariado". Como diz Shakespeare, a rose by any other name smells as sweet.
O que aconteceu nos últimos anos com a pirâmide social brasileira?
Bolívar: No último quarto de século, a exemplo do que ocorreu em praticamente todos os países emergentes, houve um intenso processo de mobilidade social vertical. Não só a mobilidade individual que constitui um campo tradicional de estudo dos sociólogos, mas mobilidade também estrutural, de toda uma camada, em decorrência de processos econômicos poderosos, como a abertura das economias, uma fase de vigoroso crescimento da economia mundial e, no caso brasileiro, o controle da inflação e a consequente expansão do crédito. Em vez dos integrantes da classe média tradicional, que apenas almejavam reproduzir o status dos pais, num universo mais ou menos estático, os da "nova" classe média têm a ambição de "subir na vida", viver melhor, consumir mais e, portanto, aprender e se qualificar a fim de gerar a renda consentânea com essa forma de viver. É pois de estratificação e mobilidade que falamos. Mesmo mobilidade é misleading, pois não se trata de mobilidade individual. O que há é uma grande estrutura mudando, e isso num mundo que vem passando por mudanças acentuadas há várias décadas.

Jessé: O crescimento econômico brasileiro beneficiou tanto os setores superiores e privilegiados quanto os populares. Mas o crescimento mais dinâmico veio da "parte de baixo" da sociedade brasileira, o que mostra o efeito positivo para todos - inclusive para os setores privilegiados que ganham e muito com o novo quadro econômico - de políticas simples como o Bolsa Família e o microcrédito. O desafio para a transformação efetiva da "pirâmide" em "losango", onde as camadas médias, pelo menos quanto à renda, são maiores que as de baixo e as de cima, implica manter aumentos reais do salário mínimo e aprofundar a política social. Existe um "núcleo duro" da "ralé" - nome provocativo para denunciar o abandono de uma classe que nem sequer é notícia fora das páginas policiais - que precisa de muito mais que estímulos econômicos tópicos e passageiros para ser incluída no mercado competitivo.
O conceito de classe média não é consensual nas ciências sociais. Que características aproximam e distanciam essa nova camada da definição clássica de classe média?
Jessé: Não é apenas o conceito de classe média, o próprio conceito de classe social é percebido superficialmente no debate público. Isso porque uma adequada compreensão do processo de formação das classes permite a crítica do princípio social mais importante para a legitimação de todo tipo de privilégio injusto das sociedades modernas: o princípio da meritocracia. O privilégio injusto nessas sociedades é travestido como justo porque ele é percebido como fruto do "desempenho individual extraordinário". Uma correta percepção dos "emergentes", no entanto, exige que percebamos o "tipo humano", com dramas, tragédias, sonhos e capacidades singulares, específico dessa classe. Não basta quantificar sua renda. É necessário comparar essa nova classe tanto com as classes médias "verdadeiras" quanto com os desclassificados sociais, que chamo de "ralé" para denunciar seu abandono. Os "emergentes" ou "batalhadores" não possuem nenhum dos privilégios de nascimento da classe média verdadeira. Mais especialmente o tempo livre que permite a apropriação do conhecimento útil e valorizado chamado por Pierre Bourdieu de "capital cultural", que caracteriza a classe média verdadeira. Se a apropriação privilegiada de "capital econômico" marca as classes altas, é a apropriação privilegiada de "capital cultural" que marca as classes médias modernas.

Bolívar: A pergunta suscita a clássica discussão entre as sociologias marxista e weberiana. No marxismo, o conceito de classe tem dois componentes principais. De um lado, certa homogeneidade de condições, e portanto coesão, consciência de si, capacidade de agir coletivamente. Do outro, uma posição comum na estrutura de produção. Especificamente em relação às camadas médias - ou à "pequena burguesia", como os marxistas as designavam, torcendo o nariz -, fazia-se também uma profecia: a de que elas estariam condenadas a definhar, ensanduichadas entre a burguesia e o proletariado. Já a sociologia weberiana concebe as classes como agregados sociais que raramente chegam a se tornar conscientes e a agir de maneira unitária no campo político. Os membros de uma classe se definem em função de recursos como a educação, o conhecimento especializado, disponibilidades patrimoniais, etc - valorizáveis nos diferentes "mercados sociais". A ótica weberiana pensa em camadas sociais que não encolhem, ao contrário, se expandem à medida em que o capitalismo avança.
Em diferentes momentos da história, as classes médias assumiram posições progressistas ou retrógradas. Como essa nova classe emergente poderá se portar politicamente?Jessé: Os "batalhadores" não são uma classe homogênea. Nem sequer se percebem como classe. Estamos adentrando um terreno novo que ainda exige estudo e reflexão. O que pude perceber em minha pesquisa são resultados díspares e heterogêneos. Ainda que a ideologia do "mérito individual" tenha convencido, por razões compreensíveis, parcelas ponderáveis dessa classe, o que a aproxima das classes médias "verdadeiras", a maioria dos batalhadores se mostrou sensível e favorável aos programas sociais de distribuição de renda - com uma sensibilidade social maior que nas classes do privilégio. A direção política que a classe emergente vai tomar é, portanto, uma luta em aberto. Ela tanto pode ser colonizada pelas classes dominantes economicamente dinâmicas, politicamente conservadoras e socialmente irresponsáveis que caracterizam a sociedade brasileira, como se transformar num protagonista novo, uma "luz no fim do túnel" que sirva de inspiração e exemplo para o exército de abandonados sociais no Brasil. De qualquer modo sua função de fiel da balança tanto da economia quanto da política brasileira no futuro próximo parece certo.

Bolívar: Descartemos, desde logo, a ideia de um comportamento rigorosamente unitário, afinal estamos falando de um agregado com mais de 40% da população. Segundo, descartemos o determinismo que ainda assombra o imaginário de alguns sociólogos. Se as novas classes médias necessariamente devessem se comportar de um jeito ou de outro, o ponto de vista expresso por FHC não faria sentido. De duas, uma: elas seriam inacessíveis ao apelo da oposição ou já a estariam apoiando. Nem uma coisa nem outra. Trata-se de um terreno contestado, como tudo na vida política. Depende da agenda política. Basta lembrar que elas contribuíram maciçamente para a vitória de FHC em 1994 e 1998 e para as de Lula em 2002 e 2006.
Observadores do Congresso notam a presença cada vez maior de sindicalistas na representação parlamentar. Que consequências isso traz à estrutura social brasileira?
Bolívar: De fato, esse é um fenômeno apontado por diversos observadores, como Leôncio Martins Rodrigues. É um processo perfeitamente normal, que acontece em todas as democracias capitalistas avançadas. Quer isso dizer que tais lideranças vão exercer seus mandatos de uma maneira estreitamente fiel aos trabalhadores de menor renda, ou consentânea com interesses legítimos da sociedade como um todo? Aqui, vamos devagar com o andor. Lembremos, para começo de conversa, que os sindicatos brasileiros continuam em geral gostosamente acomodados na estrutura corporativista implantada ao tempo da ditadura Vargas. Lembremos também a profecia de Robert Michels no clássico Os Partidos Políticos, de 1908. O autor previu que mesmo nos partidos socialistas a tendência seria a de os sindicalistas se incrustarem na alta burocracia, formando uma espécie de "nova classe". No Brasil, não faltam sinais disso. Como bem lembrou FHC, o governo Lula "aparelhou" a máquina do Estado e cooptou as principais centrais sindicais.

Jessé: Dentro de certas circunstâncias excepcionais o Congresso e especialmente o Executivo no Brasil podem mudar a realidade social e política. Em condições normais, no entanto, a política de "verdade", que estipula quem ganha e quem perde na competição social, é realizada fora dos órgãos representativos. O Estado não é o único centro da vida política, ainda que seja o "teatro" para o qual todas as luzes apontam. No novo tipo de capitalismo financeiro hoje hegemônico, por exemplo, boa parte da política é transformada em "questão técnica" e aplicada como necessidade econômica. A tentativa, aliás muito bem-sucedida, de se vincular a determinação da taxa de juros entre nós unicamente ao combate à inflação serve para travestir o interesse particular de financistas. Nesse sentido, ganhar a esfera pública e a mídia significa selecionar os assuntos que se tornam pauta política e ridicularizar opiniões contrárias. Um poder maior que o de qualquer bancada no Congresso. A demonização do Estado como ineficiente, politiqueiro e corrupto - como se o mercado fosse o oposto disso - serve, do mesmo modo, para transformar as esferas sociais, como a educação e a saúde, que deveriam independer da sorte ou do azar da classe de nascimento e ser acessível a todos, em esferas de lucro privado.
No artigo, FHC diz que "enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os movimentos sociais ou o povão, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos". É uma avaliação que faz sentido?
Bolívar: Eu assino embaixo, e uma de minhas razões está no que acabo de dizer: o governo Lula praticamente transformou os sindicatos e o petismo em apêndices do Estado, ou seja, numa máquina que se vale dos recursos do Estado para manter um quase monopólio político sobre a classe trabalhadora tradicional e a massa pobre.

Jessé: É uma avaliação brilhante, ainda que seja preconceituosa e mostre o perverso "racismo de classe" que perpassa as classes do privilégio no Brasil, as quais FHC representa tão bem. Ela é brilhante, posto que pragmática e óbvia, procurando concentrar esforços e focar sua mensagem para uma clientela em relação à qual um partido liberal como o PSDB tem boas condições de convencer. É a mensagem do "mérito" percebido como esforço individual, que já critiquei e vê como preguiçoso e burro - as massas "pouco informadas", no eufemismo de FHC - todo aquele que sofre humilhações e experimenta não reconhecimento e invisibilidade social desde que nascem. Na Europa os partidos conservadores manipulam o ódio aos imigrantes. Entre nós se manipula o "racismo de classe" contra os pobres, percebidos como sanguessugas de uma ordem social que, na verdade, os produz e reproduz como párias sem chance na competição social por recursos escassos.
Aécio relativizou a estratégia de FHC se dizendo "mais otimista" na capacidade de o PSDB atrair o eleitor de baixa renda. Já o presidente do PPS, Roberto Freire, considerou o artigo "equivocado"...
Bolívar: No que toca ao senador Aécio Neves, fico contente em saber que ele está relativamente otimista. Tomara que esteja certo. Quanto à reação do Roberto Freire, um líder político por quem tenho imenso respeito, não há muito que eu possa acrescentar ao que já falei. A meu juízo, a análise de FHC não é equivocada.

Jessé: A avaliação de FHC é muito mais honesta, sincera e inteligente. É a mesma estratégia do Partido Liberal alemão, por exemplo, que passou de partido nanico a partido formador da coalizão de governo usando o mesmo tipo de discurso e se dirigindo ao mesmo tipo de público que FHC agora preconiza e defende. Em um país sem história de lutas sociais que tenha logrado institucionalizar com sucesso princípios como responsabilidade social e republicanismo, como o nosso, esse tipo de discurso tem amplas condições de sucesso.
A nova presidente tem sido criticada no que diz respeito ao combate à inflação. Mesmo assim, há alguns dias, na contramão dos que pedem um aperto maior nos juros, ela reafirmou que deseja reduzi-los ao longo do mandato. Sinaliza na direção da nova classe? Jessé: Sem dúvida. Essa classe prosperou em grande medida graças ao crédito farto e facilitado tanto para seus pequenos negócios quanto para seu consumo pessoal. A luta política - a qual se traveste mais do que nunca em "questão técnica" de racionalidade econômica dado que os interesses mais particulares nunca podem se mostrar pelo seu nome verdadeiro - opõe o setor rentista que vive de juros, que é a fração dominante no novo tipo de capitalismo hegemônico aqui e no mundo todo, e a esmagadora maioria da população, que tem interesse por juros não escorchantes.

Bolívar: Bem, não sou expert no pensamento econômico da presidente. Ela por certo não ignora o tamanho da pressão inflacionária que está se formando. Volto ao que dizia no início de nossa conversa. A gestão dela começou bem avaliada mais em função de expectativas que de medidas efetivas. Ela pode demorar a tomar as medidas necessárias por não levar a inflação tão a sério como seria desejável, ou por não se sentir com força política suficiente, ou por querer cortejar a "nova classe média".
O estilo gerencial de Dilma agrada mais aos emergentes? Quando FHC chama a atenção para o risco de a presidente "envolver parte das classes médias" manifesta o temor de que o lulo-petismo conquiste hegemonia política em todas as camadas do eleitorado?
Bolívar: No que se refere a uma aceitação potencialmente maior de Dilma que de Lula, eu concordo. É um risco? Claro que é. Não existe política sem riscos. O que há é sempre um terreno em disputa.

Jessé: Acho difícil que o PSDB perca sua hegemonia nesses setores. A gestação das ideias que opõem mercado a Estado como uma oposição da virtude em relação ao vício tem larga tradição e prestígio entre nós. Também na esfera pública a hegemonia dessas ideias é praticamente absoluta. Tanto que existe grande afinidade entre setores do PT e do PSDB na política econômica. É preciso compreender a política em sentido mais alargado que o campo dos políticos profissionais para compreender quem e quais visões de mundo detêm hegemonia numa sociedade.
A ascensão da "nova classe média" é menos visível em termos educacionais. Terão os emergentes condições para pensar os problemas do País e avançar na construção de uma sociedade mais democrática e justa?
Jessé: Por trás da afirmação de FHC acerca das classes "pouco informadas" está o preconceito comum de que apenas quem tem acesso à cultura livresca pode ter uma concepção adequada e crítica do mundo. Nada mais longe da verdade. A maior parte dos livros, científicos ou não, reproduz uma percepção afirmativa e acrítica do mundo e produzem mero re-conhecimento e não efetivo conhecimento. Os pobres não são tolos e identificam muito bem seu interesse real. Claro que tempo de leitura e educação aprofundada são importantes, coisas a que os "batalhadores" têm bem menos acesso do que a classe média privilegiada. Mas essa não é a única variável importante. Para uma melhor educação política de um povo, o fator que mais pode contribuir é o acesso a uma esfera pública plural, onde toda a gama de opiniões divergentes tenha o direito de expressão livre.

Bolívar: Essa é uma pergunta relevante, pois há muita gente batendo o bumbo do grande avanço social e quase ninguém discutindo a sustentabilidade desse processo. Consumir é ótimo, mas cada família tem de gerar renda para financiar seu consumo. No mundo atual, a educação é um ponto crítico, e não preciso comentar a situação catastrófica da educação brasileira. Lula cantou aos quatro ventos o fato de ter criado 13 novas universidades. Formidável, mas a melhor universidade do País ocupa o 234º lugar no ranking mundial.

domingo, 10 de abril de 2011

Novamente, o desarmamento

Gazeta Digital
Da Editoria

A tragédia ocorrida recentemente em uma escola do Rio de Janeiro, que vem sendo chamada de massacre por ter vitimado 12 adolescentes mortos por um jovem desequilibrado, trouxe mais uma vez à tona a sempre polêmica discussão sobre o desarmamento.

Na última sexta-feira o presidente do Senado, José Sarney, defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento, que está em vigor desde 2003 e, após passar por um referendo, decidiu contrariamente ao fim do porte de arma no Brasil.

Ao Estatuto do Desarmamento seguiu-se uma campanha visando a entrega de armas de fogo, com direito à indenização, por parte daqueles que não possuíam registro ou porte.

Segundo dados do Ministério da Justiça, a campanha resultou na entrega de 443.719 armas que foram destruídas pelo Exército. Considerando a meta de 80 mil armas superada, a campanha foi estendida até outubro de 2005.

A lei aprovada no Congresso restringiu o porte de arma no país permitindo apenas em casos especiais como pessoas que vivem em áreas isoladas, policiais e militares.

A proposta de Sarney é colocar novamente o assunto em discussão e elaborar uma lei mais rigorosa, segundo ele, com tolerância zero em relação às armas.

Para Sarney essa permissão de porte, mesmo que restrito, abre caminho para a aquisição de armas clandestinas que acabam caindo nas mãos de bandidos e pessoas que não deveriam sequer poder chegar perto de um revólver, como é o caso do ex-aluno que disparou contra os estudantes na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo.

A proposta do senador é cheia de boas intenções, mas duvidosa, já que coloca nas mãos do Congresso a responsabilidade de tentar restringir ao máximo a capacidade de pessoas não habilitadas a terem acesso a armamentos.

Mas por mais que existam as leis, é preciso que sejam cumpridas e, principalmente, que os infratores sejam duramente penalizados.

Não é de hoje que se veem bandidos fortemente aparelhados guardando as favelas e suas toneladas de drogas, munidos de armas que supostamente deveriam estar dentro dos quartéis, de posse apenas dos militares.

Com estas armas enfrentam sem medo as autoridades e mesmo as apreensões que se seguem às operações da polícia parecem não ser suficientes para lhes tirar das mãos esse pesado poder de fogo.

Controlar este comércio ilegal de armas, que obviamente conta com a conivência de quem supostamente deveria proteger a população, é um desafio que exige não apenas a elaboração de leis mais severas, mas investigações sérias e punições exemplares.

Este deve ser o foco principal dos parlamentares que se dispuserem a rediscutir o Estatuto do Desarmamento.

A sociedade, principal refém da violência pura e bruta, tem medo e por isso vê nas armas seu melhor meio de defesa.

Este é o principal motivo pelo qual votou contra o fim do porte no referendo.

Eliminar as armas é uma solução muito banal para uma situação tão complexa como a da violência no país, que pede muito mais que discussões simplistas como a que propõe o senador.

Neste mesmo caderno:

Novamente, a discussão sobre o desarmamento

sexta-feira, 1 de abril de 2011

No Brasil a Justiça anda a passos cada vez mais lentos

Bem longe das metas

Gazeta Digital - ‎há 1 hora‎
Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que acaba de ser divulgada, mostra que no Brasil a Justiça anda a passos cada vez mais lentos. Quem precisa dos tribunais tem que ter muita, mas muita paciência mesmo para suportar a demora. ...
Um milhão de processosparados Diário de Pernambuco

Deputado Tiririca emprega amigos humoristas com salário de R$ 8 mil

Zero Hora - ‎há 2 horas‎

Leilão de dívida: Brasil não deve comprar

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Ministro brasileiro «não crê» que o seu país adquira títulos portugueses na emissão de hoje. Dilma tinha dito que estava disponível para negociar Portugal volta esta sexta-feira aos mercados num leilão de dívida extraordinário eo ministro da Fazenda ...

Forças do Presidente eleito Ouattara cercam Abidjan

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As forças de Alassane Ouattara, reconhecido pela ONU como o vencedor das eleições de Novembro na Costa do Marfim, estão a cercar a principal cidade do país, Abidjan, horas depois de o Conselho de Segurança da ONU ter adoptado sanções contra o ...
Vídeo: Costa do Marfim: ONU aprova sanções contra Laurent Gbagbo euronews

Imigrantes ilegais manifestam-se em Lampedusa

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São mais de uma centena, são imigrantes, estão ilegais e, no entanto, saíram às ruas de Lampedusa para protestarem contra as condições de vida na ilha, que dizem ser desumanas. A maioria veio da Tunísia, ilegalmente, para a ilha italiana, vista como um ...
Vídeo: Lampedusa: Partem uns, chegam outros euronews

Portugal com buraco no défice e eleições à vista

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Portugal teve no ano passado um défice orçamental de 8,6%, bem acima do previsto pelo governo, depois das correcções efectuadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Os novos dados foram divulgados no mesmo dia em que Cavaco Silva anunciou ...

Emagrecedor cai da rede

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Brasília - Usado por pessoas que lutam contra a balança para emagrecer, o dietrine, vendido com a promessa de perda rápida de peso, foi proibido no Brasil. Em resolução publicada ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a ...
Vídeo: GAZETA NEWS 31/03/2011 2ª PARTE Jornal da Gazeta

´Ele foi muito mais que um vice´, diz Lula

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Belo Horizonte. Depois de uma cerimônia que reuniu cerca de 5 mil pessoas, o corpo do ex-vice-presidente da República José Alencar foi cremado ontem em Contagem, na Grande Belo Horizonte. A presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula ...

Ônibus colidem no Centro do Recife e deixam vários feridos

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Dois ônibus colidiram em um grave acidente nesta noite de quinta-feira (31), no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife. Cerca de 20 pessoas ficaram feridas e um dos veículos invadiu a loja de equipamentos eletrônicos Nagem. ...

Só 45% da frota flex terão etanol

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Ribeirão Preto A oferta de etanol hidratado aos consumidores será cada vez menor caso a produção da cana não acompanhe o aumento da demanda gerada pelo crescimento da frota de carros flex no Brasil. O cenário foi traçado ontem pela Unica (União da ...

Vale anuncia presidente hoje

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Rio - Depois do tumultuado anúncio da saída de Roger Agnelli do comando da Vale, é esperada para hoje a divulgação do nome do novo presidente da companhia. Especula-se a indicação do economista Tito Botelho Martins e do ex-presidente da Federação ...

Estados liberados para financiar PAC 2

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Brasília O CMN (Conselho Monetário Nacional) liberou ontem Estados e municípios para contratarem financiamentos para as obras do chamado PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). O conselho é formado por ministros da área econômica e pelo ...
Limite maior de crédito Diário de Pernambuco

Anatel homologa o iPad 2 no Brasil

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Ao contrário da primeira versão, que levou quase oito meses para chegar ao mercado brasileiro, o iPad 2 não deve demorar muito para ser lançado no País. É que a Anatel acaba de homologar as versões Wi-Fi e Wi-Fi + 3G do equipamento, de acordo com os ...

Novo mapa da Terra, gravitacionalmente falando

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Os resultados abrem caminho para novos entendimentos da dinâmica e da composição das camadas internas da Terra ou, eventualmente, até mesmo para uma reinterpretação da força da gravidade. [Imagem: ESA/HPF/DLR] A Agência Espacial Europeia divulgou hoje ...

Conheça melhor o serviço de recomendação de páginas do Google

iG Tecnologia - ‎30/03/2011‎
Os boatos sobre um serviço do Google na área de mídias sociais são antigos. Nesta quarta-feira (30/03) pelo menos uma parte deles se concretizou com o lançamento do Google +1. A seguir, você fica or dentro dos detalhes do serviço. ...

Vaccarezza chama Bolsonaro de ´estúpido´

Diário do Nordeste - ‎há 2 horas‎
Brasília. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou de "estúpido" o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que em entrevista ao programa CQC classificou de "promiscuidade" a possibilidade de um filho seu ter relacionamento com uma ...

As mães e as cartas de Chico Xavier

Bom Dia Sorocaba - ‎há 54 minutos‎
Quarto filme com histórias sobre o médium brasileiro,'As Mães de Chico' é uma das estreias desta sexta-feira (01. Longa chega com a missão de ultrapassar a marca de 4 milhões de espectadores O longa “As Mães de Chico Xavier”, filme que estreia nesta ...
As Mães de Chico Xavier Diário do Nordeste

Schwarzenegger será personagem de quadrinhos

Destak Jornal - ‎há 6 horas‎
De uma parceria com Stan Lee, criador do Homem-Aranha, sairá o primeiro trabalho de Arnold Schwarzenegger após deixar o governo da Califórnia. The Governator será uma HQ protagonizada por um super-herói inspirado no ator e que contará a trajetória de ...

Em noite ruim, Nadal escapa de derrota e vai à semi contra Federer

globoesporte.com - ‎há 6 horas‎
Rafael Nadal x Roger Federer, o maior clássico do tênis atual, terá sua primeira edição em 2011 nas semifinais do Masters 1.000 de Miami. O duelo foi confirmado na noite desta quinta-feira, com uma suada vitória do atual número 1 do mundo sobre o ...

Identificado suspeito de balear pai e filho

Diário de Pernambuco - ‎há 3 horas‎
Avô e neto são baleados depois de saírem do jogo Santa Cruz x São Paulo. Imagens: TV Clube/PE A polícia já tem um suspeito de ter praticado a tentativa de assalto na madrugada de ontem, na Rua Petronila Botelho, bairro do Hipódromo, que deixou pai e ...
Vídeo: Melhores momentos | Santa Cruz 1 x 0 São Paulo | Copa do Brasil 2011 Gazeta Esportiva

Renan Ribeiro não reconhece falha e volta a dizer que time entrou ...

globoesporte.com - ‎há 5 horas‎
O Atlético-MG foi até Presidente Prudente com o pensamento de eliminar o jogo de volta da segunda fase da Copa do Brasil. Para isso, o Galo teria de vencer o Grêmio Prudente por dois gols ou mais de diferença. Mas ao fim dos 90 minutos, o time da casa ...

Saúde mantém alerta sobre tipo 4

Diário de Cuiabá - ‎há 4 horas‎
Mato Grosso se mantém em alerta para a possibilidade da entrada do sorotipo 4 da dengue, nova sorologia que já fez vítimas em outras 10 unidades da federação, como Rio de Janeiro e Rondônia. No Estado ainda não se tem a notificação de nenhum caso do ...

Medicamento contra rejeição de transplantes será produzido no País

Bem Parana - ‎há 11 horas‎
Um acordo assinado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde (MS), ea multinacional Roche, permitirá a produção brasileira do medicamento Micofenolato de Mofetila – indicado contra a rejeição de órgãos transplantados, ...

Prefeito vai reativar leitos e mostrar contas da Santa Casa em ...

Midiamax - ‎há 8 horas‎
Atendendo solicitação da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, as contas do hospital da Santa Casa, o maior da cidade e que enfrenta crise por falta de leitos, serão publicadas no Diário Oficial do município de maneira “gradual” a ...
Leitos de UTI da Santa Casa serão reativados 2ª-feira, garante ... Portal do Jornal A Crítica de Campo Grande/MS

Tortura na polícia: Pena pode aumentar em até quatro anos

O Dia Online - ‎há 3 horas‎
Rio - Seis policiais da 10ª DP (Botafogo) estão sob investigação da Corregedoria Interna de Polícia Civil (Coinpol) por crimes de tortura e de abuso de autoridade, que teriam sido praticados na delegacia, na semana passada. ...

Polícia prende falsário no consulado americano no Rio

R7 - ‎há 11 horas‎
Agentes da Delegacia de Defraudações prenderam em flagrante no consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro um homem de 29 anos que apresentou documentação falsa para tirar o visto de entrada no país, nesta quinta-feira (31). ...

Sarkozy convoca G20 para discutir políticas de segurança nas ...

O Repórter - ‎há 20 horas‎
TÓQUIO (O REPÓRTER) – O presidente francês, Nicolas Sarkozy convidou as nações do G20 a se reunirem em Paris para discutir as normas internacionais de segurança nuclear. "Convocamos um encontro com as autoridades dos membros do G20, se possível, ...
Pauta de vídeos AFP Terra Brasil