Mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada

Da Agência Brasil
Em Brasília

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• Mulheres negras e com baixa escolaridade são maioria das trabalhadoras domésticas
  

Mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada, informou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. O dado faz parte de um relatório sobre esse tipo de atividade que será divulgado pela secretaria na tarde de hoje (27), Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O estudo mostra que a maior parte da categoria ainda não tem os direitos trabalhistas reconhecidos na prática.
Segundo a ministra, o emprego doméstico está entre as principais ocupações das mulheres brasileiras. “Hoje existem no país cerca de 7 milhões de empregados domésticos, dos quais 95% são mulheres. Mais de 70% não têm carteira assinada, não recebem o salário minimo, além disso são vítimas de intolerância racial, assédio moral e sexual”, disse. Ela destacou ainda que a maioria das trabalhadoras domésticas é negra. “Vivemos os resquícios da cultura escravocrata de não querer reconhecer esse trabalho”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Mudança na lei e acesso ao estudo

Para Iriny, é importante discutir com o Congresso Nacional a necessidade de alterar o Artigo 7º da Constituição, a fim de equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas aos de outras categorias. “É preciso garantir à essa categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, defendeu. O artigo 7º garante esses direitos, mas não obriga os patrões a concedê-los.
A ministra também considera fundamental oferecer politicas públicas de qualificação profissional e valorização das pessoas, assim como de combate ao analfabetismo, que ainda é comum entre as trabalhadoras domésticas. Segundo Iriny, se tiverem acesso a cursos de qualificação, elas terão mais condições de disputar outras vagas no mercado de trabalho, pois, de acordo com o estudo da secretaria, há principalmente entre as jovens o desejo de mudar de profissão.
Além disso, a ministra destacou que é preciso conscientizar a sociedade sobre o valor desse tipo de atividade. “É preciso haver uma mudança de postura para que as mulheres que garantem o funcionamento das casas sejam tratadas com dignidade.”

Questão de gênero e raça

A presidente da federação da categoria, Creuza Maria de Oliveira, ressaltou que no Brasil a atividade deriva do trabalho escravo e por isso grande parte da categoria é negra. “O trabalho doméstico no Brasil é executado por mulheres negras, que não tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade [por exemplo] e o trabalho que é valorizado é o acadêmico”, afirmou.
“É um trabalho que tem grande componente de gênero, porque é exercido por mulheres, e também étnico-racial. No caso do Brasil, é feito por mulheres negras. Na América Latina, é um emprego exercido em grande parte por mulheres indígenas”, afirmou Danielle Valverde, assistente de programas da Organização das Nações Unidas para as mulheres, a ONU Mulheres, que ressaltou ainda que a maioria das trabalhadoras domésticas não chega a concluir o ensino básico.
Segundo Valverde, grande parte das empregadas domésticas tem direitos legalmente reconhecidos, como a Carteira de Trabalho assinada e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas que na prática eles ainda não são considerados. “Embora seja definido pela legislação que devem ter a carteira assinada, ainda estão na informalidade. Isso significa falta de acesso a uma série de direitos como o  Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], a licença-maternidade e o seguro-desemprego por falta da assinatura [da carteira]”.
Para a presidente da federação que representa a categoria, para garantir às trabalhadoras domésticas o direito à hora extra, ao salário família, seguro-desemprego e auxílio por acidente de trabalho, é necessário que os patrões mudem de mentalidade. “Ainda estamos lutando por equiparação de direitos aos de outros trabalhadores”, disse.

Políticas de valorização

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, também concorda que é preciso avançar na questão. "Os que são contrários argumentam que isso encareceria o trabalho doméstico. Como é um trabalho realizado dentro de residências poderia, com essa ampliação dos direitos, provocar uma tendência dos patrões de abrir mão de trabalhadoras que reivindicassem esse tipo de tratamento igual [ao de outras categorias] e dar preferência para trabalhadoras que aceitassem trabalhar de forma mais precarizada”, afirmou.
Mas, segundo ela, houve um aumento na renda das famílias nos últimos anos e uma classe trabalhadora não pode ser penalizada por exercer seus direitos. “Não é possível pensar que dentro de um processo no qual tantos setores da classe trabalhadora se beneficiaram pelo desenvolvimento [econômico] que tenhamos um grupo que seja penalizado para manter a integridade da renda de outros grupos.”
A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Angélica Fernandes, disse ainda que o governo, as trabalhadoras e representantes dos empregadores precisam discutir como deve ser a garantia desses direitos. “Temos percebido que é necessário ampliar a formalização e a valorização do trabalho doméstico. Estamos propondo que se restabeleça uma mesa de negociação entre todas as partes envolvidas para que possamos ampliar as condições da trabalhadora”, analisou.
Segundo ela, também faz parte do debate a absorção dessas trabalhadoras em serviços públicos como creches e restaurantes populares o que poderia ajudar a reduzir o número de empregos domésticos informais.

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