Sistema Social Brasileiro (N. 38 da série de 600 Blogs do Painel do Coronel Paim)

2012-02-14T16:35:00.001-08:00

SAÚDE NÃO TEM PREÇO

Em um ano, mais que triplica número de beneficiados

Ao longo do período, mais de 7,8 milhões de pacientes tiveram acesso aos medicamentos gratuitos nas empresas credenciadas ao programa

Em um ano de implementação da iniciativa Saúde Não Tem Preço – lançada em fevereiro de 2011 pelo governo federal – mais que triplicou o número de brasileiros beneficiados com medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes e hipertensão. Neste mês de janeiro, foram atingidos 3,2 milhões de pacientes nas empresas credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, contra 853 mil atendidos no mesmo mês do ano passado, um aumento de 280% – se forem considerados também os atendimentos realizados em unidades da rede própria de farmácias do governo, um total de aproximadamente 3,6 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Saúde Não Tem Preço. Ao longo deste primeiro ano do programa, foram beneficiadas mais de 7,8 milhões de pessoas nas farmácias e drogarias privadas credenciadas. (Confira tabela abaixo)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca a importância do programa para o acesso a medicamentos essenciais. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos. Em apenas um ano, foi possível triplicar o número de pessoas com acesso ao tratamento de duas doenças que atingem uma parcela grande da população brasileira”, declara. “Este é um programa prioritário para o governo federal. Portanto, novas metas estão sendo estabelecidas para o ano de 2012. É preciso continuar expandindo, melhorando, e levando saúde a todos os cantos do Brasil”, afirma o ministro.

A quantidade de hipertensos beneficiados aumentou 318%, de 658 mil em janeiro de 2011 para 2,7 milhões em janeiro de 2012, nas empresas credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular. Já o número de diabéticos beneficiados aumentou 230%, passando de 306 mil para um pouco mais de 1 milhão no mesmo período.

Esse aumento do acesso deveu-se em grande parte à expansão dos pontos de retirada dos medicamentos. A rede de empresas credenciadas cresceu 38,7% ao longo deste primeiro ano da ação Saúde Não Tem Preço, passando de 15 mil para 20.316 farmácias e drogarias. No mesmo período, quase mil municípios (cerca de 400 de extrema pobreza) que não possuíam empresas credenciadas ao programa passaram a contar com pontos de retirada de medicamentos gratuitos – passou de 2.467 para 3.277 o número municípios brasileiros abrangidos pela rede de empresas privadas participantes.

CRESCIMENTO –A região Norte apresentou maior crescimento do número de beneficiados neste primeiro ano do Saúde Não Tem Preço. Nas empresas credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, observou-se um aumento de 933% –a quantidade de pessoas atendidas passou de 7.713, em janeiro de 2011, para 79.898, em janeiro deste ano. O percentual foi estimulado principalmente pelo estado de Roraima que teve 18.743% de aumento – passou de 23 para 4.334 pacientes atendidos.

Destaque também para a região Centro-Oeste, onde o número de pacientes atingidos cresceu 824% desde o início do ano passado, passando de 23.299 para 215.218 no mesmo período. No Nordeste, o programa apresentou 545% de crescimento – 57.895, no início do Saúde Não Tem preço, para 373.653, neste mês de janeiro. Já nas regiões Sul e Sudeste o crescimento foi, respectivamente, de 354% e 209%.

“O acesso à saúde está cada vez melhor distribuído pelo país, sem prejuízo de qualquer região. O significativo crescimento do Saúde Não Tem Preço na região Norte e Centro-Oeste no primeiro ano da iniciativa mostra que a assistência farmacêutica está se ampliando de maneira equilibrada no Brasil, chegando a todos os brasileiros”, afirma o ministro Padilha.

DOENÇAS –A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Ainda pelo Vigitel, a diabetes atinge 6,3% da população adulta, sendo maior em mulheres (7%) do quem em homens (5,4%).

O Saúde Não Tem Preço tem promovido a ampliação do programa Aqui Tem Farmácia Popular como um todo. Além dos medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, o programa oferece outros 14 produtos com 90% de desconto, para o tratamento de asma, incontinência, osteoporose, rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma e os anticoncepcionais. O número de pessoas atendidas pelo programa cresceu 212% de janeiro a janeiro, saltando de 1,2 milhão para aproximadamente 10 milhões.

ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS – Para obter quaisquer dos 11 produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário precisa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, que é exigida pelo programa como uma forma de se evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas e comunicadas ao Ministério da Saúde – pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa – por meio do Disque-Saúde (136) como também pelo e-mailanalise.fpopular@saude.gov.br.

Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo, que é a substância que compõe o medicamento. Os itens disponíveis são informados pelas unidades do programa, onde os usuários podem ser orientados pelo profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário, o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento (de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico.

DIABÉTICOS E HIPERTENSOS ATENDIDOS NAS EMPRESAS CREDENCIDAS

Estado	01/2011	01/2012	Total no período	Variação (%)
AC	112	451	1.650	303%
AL	2.079	16.970	44.357	716%
AM	14	192	1.103	1271%
AP	0	84	494	180%
BA	5.756	68.237	193.390	1085%
CE	8.068	70.727	173.136	777%
DF	6.074	43.182	118.829	611%
ES	25.841	87.472	231.882	239%
GO	12.355	112.088	246.830	807%
MA	1.022	17.063	45.188	1570%
MG	193.940	537.160	1.410.367	177%
MS	2.908	32.595	82.413	1021%
MT	1.964	27.420	67.797	1296%
PA	3.809	43.070	112.787	1031%
PB	5.669	55.247	112.145	875%
PE	13.586	63.359	148.692	366%
PI	1.654	16.427	35.029	893%
PR	49.560	189.111	433.286	282%
RJ	166.281	458.688	1.255.312	176%
RN	17.429	54.416	124.548	212%
RO	2.572	22.796	57.869	786%
RR	23	4.334	10.292	18743%
RS	78.593	342.805	741.550	336%
SC	15.250	119.194	277.374	682%
SE	2.658	11.305	32.715	325%
SP	235.165	836.051	1.940.343	256%
TO	1.184	8.974	23.311	658%
TOTAL BRASIL	853.181	3.238.235	7.842.348	280%

Por Bárbara Semerene, Priscila Costa e Silva, Valéria Amaral, da Agência Saúde

Atendimento à Imprensa

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2012-02-10T14:25:00.001-08:00

Greve de PMs: 59 presos e mais de 100 indiciados no Rio

Jornal do Brasil

O chefe do Estado Maior Administrativo da Polícia Militar, coronel Robson Rodrigues da Silva, informou na tarde desta sexta-feira (10) que 59 policiais foram presos e mais de 100 foram indiciados por crime militar ou transgressão disciplinar de natureza grave.

Nove dos 11 policiais considerados líderes do movimento que tiveram mandados de prisão expedidos pela Auditoria de Justiça Militar, estão entre os presos. Outros cerca de 50 estão presos administrativamente.

Após concederem entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira, os líderes do movimento grevista das polícias e bombeiros do Rio de Janeiro saíram em caminhada até o Quartel-General para se entregar voluntariamente. O cabo João Carlos Gurgel e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol) Carlos Gadelha, lideraram o ato até o Quartel General da PM, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. Eles foram acompanhados pelo policial civil Francisco Chao e pelo major Hélio de Oliveira, do sindicato de oficiais inativos da PM. Logo depois, Francisco Chao anunciou que só ficaram detidos no QG o cabo Gurgel e o major Hélio de Oliveira.

O policial civil Francisco Chao (E), o cabo Gurgel e o major Hélio de Oliveira (D) se entregam

Mandados de prisão

Um pouco antes, o porta-voz da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Frederico Caldas, tinha informado que já foram emitidos 11 mandados de prisão contra os líderes da greve da PM. Segundo ele, os responsáveis pelo movimento serão submetidos a conselhos de disciplina. "É inaceitável romper o juramento que fizemos à sociedade. O pacto entre a população e a PM não deve ser rompido", disse Caldas. De acordo com o comando grevista, 10 militares cumprem prisão administrativa no 10º BPM (Barra do Piraí).

O porta-voz da Polícia garantiu que a situação é de absoluta tranquilidade em todo o Estado. "No mapeamento feito por volta das 7h constatamos a ocorrência de problemas pontuais em São Cristóvão e Leblon, logo resolvidos pelos comandantes dos Batalhões. Todos os comandantes estão presentes nas suas unidades, o que possibilita uma resposta imediata, caso algum PM tente abandonar o serviço ou retornar ao Batalhão. Nós nos preparamos para que os serviços não fossem interrompidos", explicou.

Frederico Caldas informou a ocorrência de um ataque a uma viatura policial na Avenida Brasil. Segundo ele, o veículo foi atacado por cerca de 15 motociclistas, mas não houve feridos. "Não trabalhos com a hipótese de represália, mas estamos reforçando o policiamento nas vias especiais. O Bope e o Batalhão de Choque reforçam ainda mais o patrulhamento", acrescentou. O porta-voz informou ainda que policiais do Bope estão sendo enviados para o município de Campos, para reforçar o policiamento local.

Quanto à situação nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Caldas enfatizou que estão em situação de absoluta normalidade. "O número de faltas é desprezível para uma anormalidade. Não houve qualquer tipo de movimentação. A resposta dos policiais foi gratificante, apesar de serem jovens policiais, se comportaram de uma maneira muito madura e profissional", elogiou.

Frederico Caldas garantiu também o policiamento neste fim de semana, quando mais de 100 blocos desfilam pelas ruas da cidade. "A nossa certeza é que a cidade segue vida normal. Garantimos os desfiles de blocos, as praias e os jogos do final de semana. Isso é um compromisso nosso e não abrimos mão disso".

2012-02-02T03:42:00.003-08:00

Luz para Todos deve alcançar em 2012 meta de 15,5 milhões de residências atendidas

01/12/2011 - 11h14

Nacional

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Programa Luz para Todos deverá completar no próximo ano 15,5 milhões de instalações domiciliares em todo o país, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele acrescentou que o programa, iniciado em 2003, tinha a meta de levar energia elétrica a 10 milhões de pessoas, mas foi ampliado tendo em vista o aumento da população e o retorno às regiões de origens de muitas pessoas que deixaram a periferia das grandes cidades.

Segundo ele, o Luz para Todos já incentivou a venda de 2,2 milhões de aparelhos de TV, no interior, e 2,2 milhões de geladeira em todo o país.

Sobre a ocorrência de apagões no Brasil, Lobão negou essa possibilidade. “O que acontece aqui são interrupções de fornecimento, situações comuns também em outros grandes países. Pode acontecer por causa de chuvas, de tempestades. Mas nossas estatísticas não são piores do que as mundiais em matéria de segurança energética”, destacou.

Lobão citou como exemplo uma viagem que fez a Nova York há alguns, quando a cidade – uma das maiores do mundo – ficou 5 dias sem fornecimento de energia elétrica. "Isso nunca ocorreu no Brasil."

Edição: Talita Cavalcante

Senadores aprovam desconto para quem optar pelo sistema pré-pago da conta de luz

2012-01-30T16:06:00.001-08:00

Cibernética na Administração

(Abordagem Sistêmica)

Enviado por francinilson em 21/10/2007

Produzido por Francinilson Silva - Seminário disciplina TGA prof. Samuel - Universidade Estadual do MA / UEMA

http://www.youtube.com/watch?v=mEoIjn2uzFM

Clique no seguinte LINK:

http://www.youtube.com/watch?v=mEoIjn2uzFM

2012-01-22T11:07:00.000-08:00

Seis em cada dez brasileiros pertencem à classe média, diz Datafolha

ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO

Brasil é um país de classe média. Seis em cada dez brasileiros com 16 anos ou mais já pertencem a esse grupo, segundo o Datafolha.

Com 90 milhões de pessoas --número superior ao da população alemã--, a classe média brasileira, no entanto, está longe de ser homogênea.
Educação reduz desigualdade
Quiz: Descubra a que classe social você pertence
Veja fotos de famílias da classe média
Com 'boom' da classe C no país, filmes dublados crescem 75%
A variedade de indicadores de renda, educação e posse de bens de consumo permite a divisão dessa parcela da população em três grupos distintos que separam os ricos dos excluídos.
O acesso crescente a bens de conforto --como eletroeletrônicos, computadores e automóveis-- é o que mais aproxima as três esferas da classe média brasileira.
A partir da medição da posse desses itens, a população é divida em classes nomeadas por letras.
O Brasil de classes médias é aquele que está conseguindo escapar dos estratos D e E, deixando para trás os excluídos, mas ainda quase não tem presença na classe A.
Ganhos de renda --consequência de crescimento econômico mais forte e políticas de distribuição de renda-- e maior acesso a crédito contribuíram para essa tendência.
"Aumentos de renda que parecem pequenos para a elite têm representado uma revolução para as classes mais pobres", afirma o economista Marcelo Neri, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Se a posse de bens de consumo aproxima as três classes médias brasileiras, indicadores de renda e educação ainda os distanciam.
Rendimento e escolaridade mais elevados são, por exemplo, características que afastam os brasileiros da classe média alta dos outros dois estratos. Já as linhas que separam os integrantes das classes médias intermediária e baixa são mais tênues.
A renda da classe média baixa ainda é, por exemplo, mais elevada do que a da classe média intermediária.
No entanto, os integrantes bem mais jovens da classe média intermediária têm melhores perspectivas econômicas por conta de avanços educacionais mais significativos nos últimos anos.
Esse grupo é o que mais se expandiu no país na última década. Com 37 milhões de pessoas (de 16 anos ou mais), só perde para os excluídos, que ainda formam a classe mais numerosa no Brasil, embora tenham encolhido.
Apesar da expansão significativa da classe média, há quem ainda não sinta fazer parte do grupo. É o caso de Rosiley Marcelino Silva, 46. Casada e mãe de dois filhos adultos, ela vive da venda de salgados e do salário do marido, ajudante de caminhão.
"Não acho que tenho vida de classe média. Mas agora dá para sobreviver", diz Rosiley, que foi classificada pelo Datafolha como classe média intermediária.
A vulnerabilidade da nova classe média é uma questão que preocupa as autoridades.
"Nós estamos tentando pensar em políticas que ajudem essas pessoas a não retornarem para a pobreza, porque esse é um risco", afirma Diana Grosner, economista da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Segundo ela, o governo trabalha agora em uma definição oficial de classe média e, depois, poderá dividi-la em até três grupos distintos para elaborar políticas específicas de acordo com as necessidades de cada um deles.

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2012-01-06T16:43:00.001-08:00

Aposentadorias acima do

mínimo sobem 6,08%

neste ano

Governo também alterou faixas de alíquotas de recolhimento e valor de

benefícios de aposentados

Os benefícios previdenciários que estão acima do valor do novo salário mínimo de R$ 622 serão reajustados em 6,08%, informou hoje (6) o Ministério da Previdência. A portaria com os novos valores deve ser publicada na próxima semana, no "Diário Oficial da União".

O reajuste é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2011, que foi divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia também: Aumento da expectativa de vida do brasileiro deve reduzir aposentadoria

O impacto líquido na folha de pagamentos da Previdência, com o reajuste, incluindo os benefícios que estão acima do piso previdenciário, será R$ 7,6 bilhões, segundo nota divulgada pelo Ministério da Previdência. Já o aumento para quem recebe até um salário mínimo representará R$ 14,8 milhões a mais nos cofres públicos. Cerca de 19 milhões de segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão nessa categoria.

O reajuste do salário mínimo vai beneficiar 311 mil aposentados e pensionistas que, em 2011, recebiam um pouco mais que o mínimo e ficavam de fora do piso previdenciário. O ganho real se estenderá até 2015, segundo o ministério.

Alíquotas foram alteradas

A Previdência também divulgou as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Quem ganha até R$ 1.174,86 pagará 8% de imposto.

Para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será 9%. Os que tiverem salários a partir de R$ 1958,11 até R$ 3.916,20 pagarão 11% de tributo. Os novos valores são relativos aos salários de janeiro e devem ser recolhidos em fevereiro.

Os recolhimentos feitos em janeiro, relativos aos salários de dezembro, ainda seguem a tabela anterior.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida – também será R$ 622.

Esse reajuste foi definido na votação do Orçamento da União no ano passado, mas novas discussões sobre reajustes para os aposentados podem ser pleiteados por parlamentares a partir de fevereiro, quando termina no recesso

Auxílios também sobem

Segundo o ministério, a cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e de R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20.

IG BRASILIA

(com Agência Brasil)

2011-12-29T11:41:00.001-08:00

Brasil Sem Miséria: desafios em pauta

Ao término de seis meses de implementação do Programa mais desafiador do governo Dilma, a trajetória percorrida autoriza algumas considerações. Amarras que restringiam o acesso dos elegíveis à condição de beneficiários do Bolsa Família foram parcialmente sanadas. A busca ativa levou ao reconhecimento de 407 mil famílias das 800 mil estimadas que deveriam estar recebendo o benefício mas não haviam sido contempladas. No quesito transferências monetárias, porém, o essencial ainda está por fazer. O artigo é de Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da UFRJ.

Lena Lavinas (*)

Nada mais arrojado e temerário do que se comprometer com a erradicação da miséria em um curto espaço de tempo – quatro anos de mandato –, em uma federação marcada por elos débeis de cooperação, forte heterogeneidade dos entes federados e profunda desigualdade socioeconômica.

A presidente Dilma não fez por menos: transformou o slogan de campanha em meta de governo, identificando 16,3 milhões de brasileiros como prioritários no âmbito de um plano de combate à miséria que somou às transferências de renda o direito à cobertura pelos serviços públicos e perspectivas de inclusão produtiva. Ou seja, reconheceu que a indigência não é apenas falta de renda, senão também exclusão dos direitos de cidadania, negados pela falta de acesso, lá onde o entorno da miséria é miserável, o que torna estéreis oportunidades.

Ao término de seis meses de implementação do Programa mais desafiador do governo e cujo êxito será, sem dúvida, decisivo para manter em alta e no alto a credibilidade da gestão Dilma, a trajetória percorrida autoriza algumas considerações.

Amarras que restringiam o acesso dos elegíveis à condição de beneficiários do Bolsa Família foram parcialmente sanadas. A busca ativa levou ao reconhecimento de 407 mil famílias das 800 mil estimadas que deveriam estar recebendo o benefício mas não haviam sido contempladas. Destas, 325 mil famílias já entraram na folha de pagamento. Ademais, o benefício foi estendido a mulheres grávidas e nutrizes, antes não qualificadas para recebê-lo, bem como se ampliou para cinco filhos, em lugar de três apenas, o direito a um valor mensal de R$ 32,00 por dependente. Isso corresponde, respectivamente, à inclusão de 117 mil novas beneficiárias e mais 1,3 milhão de crianças de até 15 anos, antes penalizadas e discriminadas vis a vis seus irmãos. Por fim, a Secretaria Extraordinária de Erradicação da Pobreza Extrema logrou pactuar com oito estados da Federação, além do Distrito Federal, a complementação do piso de R$ 70,00 per capita para 3,5 milhões de famílias.

No quesito transferências monetárias, porém, o essencial ainda está por fazer: tornar o Bolsa Família um direito para qualquer um que preencha os critérios de elegibilidade e dispor de uma regra de reajuste do valor do benefício, com data para ser aplicada, ao abrigo, portanto, de decisões discricionárias do executivo. Se existe uma regra geral para todos os benefícios, inclusive os assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), sua validade implica uniformidade. Mas o governo segue operando pela exceção.

Do ponto de vista da cobertura das políticas sociais, os resultados do Censo de 2010, recém-divulgados, dando conta dos déficits de saneamento básico, moradia, acesso à água corrente e bem-estar tornam por si só tímidos alguns avanços alcançados como, por exemplo, o aumento do piso do valor do per capita da Atenção Básica nos municípios onde se concentra a pobreza extrema, ou ainda a criação de mais de mil equipes volantes para levar a assistência social aos mais necessitados, acabando com o atendimento exclusivo, logo restritivo, de balcão.

A abertura de duas mil novas unidades de saúde, associada à instalação de 400 mil equipes do Programa Saúde da Família nessas terras de infortúnio são notícias alvissareiras, mas a manutenção do foco e a expansão dos serviços e de sua qualidade exigem recursos que a DRU, reconduzida, e sem respeito à preservação do orçamento da proteção social, acaba por ameaçar. Só em 2010 foram retirados da Seguridade Social em detrimento da universalidade da saúde e das ações de assistência perto de R$ 50 bilhões. A estratégia não pode ser apenas contemplar os menos contemplados, mas abrir espaço para eles ao lado de todos os demais cidadãos cujo acesso a uma saúde de qualidade e aos mínimos sociais deve permitir forjar uma sociedade mais igualitária, carência maior deste nosso Brasil.

No que tange a dimensão de inclusão produtiva, seria prematuro inferir impactos ou resultados mesmo preliminares, uma vez que as ações apenas se desenham. Um alerta, entretanto, faz-se necessário: a perspectiva de que formar o público-alvo do Programa Brasil Sem Miséria, capacitá-lo e profissionalizá-lo vá pavimentar quase de imediato a rota de superação definitiva da miséria parece meta pouco factível. Quem não consegue sair da miséria quando o país cresce a 7,5% ao ano, precisa de muito mais dotações que aquelas que uma capacitação de algumas semanas pode desenvolver.

Essa estratégia assim formulada renova com uma visão equivocada e preconceituosa de que pobres são pobres por estarem fora do mercado de trabalho ou nele inseridos precariamente em razão notadamente de sua baixa empregabilidade, sugerindo uma abordagem voluntarista de que a porta de saída é trabalhar quando o problema está, também, no modo de funcionamento do mercado de trabalho. A obra que acaba de ser premiada pelo Financial Times, Poor Economics, distinguiu-se como a melhor em 2011 por jogar por terra vários mitos no enfrentamento da pobreza, entre eles o de que o microcrédito é a salvação da lavoura.

Uma coisa é certa: a saída da Secretária Executiva, Ana Fonseca, e de sua equipe, da liderança do Programa Brasil Sem Miséria é um risco que o bom senso sugere não deva ser corrido. Poucas pessoas reúnem excelência acadêmica, compromisso político com a causa da pobreza e experiência com programas de transferência de renda, sem falar na sua retidão e no seu entusiasmo pela capacidade transformadora da ação pública. Se dúvidas há quanto ao sucesso em futuro próximo do Brasil Sem Miséria, elas parecem hoje ampliadas por uma baixa dificilmente compensável. Como bem diz o ditado, nem toda gente é gente que faz.

(*) Professora do Instituto de Economia da UFRJ

2011-12-21T06:02:00.001-08:00

Favelas concentram 6% da população brasileira, com 11 mi de habitantes

RIO - O Brasil tinha 11,42 milhões de pessoas morando em favelas, palafitas ou outros assentamentos irregulares em 2010. O número corresponde a 6% da população do País e consta do estudo Aglomerados Subnormais, realizado com dados do último Censo e divulgado nesta quarta-feira, 21, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A comparação com levantamento realizado há vinte anos indica que quase dobrou no período a proporção de brasileiros que moram nessas áreas, em condições precárias. Em 1991, 4,48 milhões de pessoas (3,1% da população) viviam em assentamentos irregulares, número que aumentou para 6,53 milhões (3,9%) no Censo de 2000.

O IBGE ressalva que, apesar de o conceito de aglomerado subnormal ter permanecido o mesmo desde 1991, foram adotadas inovações metodológicas e operacionais no Censo 2010 e que, por isso, a comparação dos dados 'não é recomendada'. O objetivo da mudança, segundo o instituto, foi aprimorar a identificação de favelas. Entre as inovações adotadas em 2010, houve o uso de imagens de satélite de alta resolução e a realização de uma pesquisa específica para melhorar a informação territorial.

Ao todo, foram identificados 6.329 aglomerados subnormais em 323 municípios do País. Trata-se de um fenômeno majoritariamente metropolitano - 88,2% dos domicílios em favelas estavam concentrados em regiões com mais de 1 milhão de habitantes. As regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Belém somadas concentravam quase a metade (43,7%) do total de domicílios em assentamentos irregulares do País. Mapas preparados pelo IBGE mostram grande diferença na distribuição desse tipo de moradia. Em São Paulo, por exemplo, predominam áreas de pequeno porte e concentradas na periferia, ao contrário do Rio, onde há um espalhamento maior pelo território.

Em Belém, mais da metade da população (54,5%) vivia em assentamentos irregulares no ano passado. É a maior proporção do País. No município do Rio, eram 22%. Em São Paulo, 11%. Campo Grande foi a capital com menor proporção de população em moradias desse tipo - 0,2% dos habitantes.

A região Sudeste concentrava metade (49,8%) dos domicílios ocupados em aglomerados subnormais do País, com destaque para os Estados de São Paulo (23%) e Rio de Janeiro (19%). A região Nordeste tinha 28,7% do total, a Norte 14,4%, a Sul 5,3% e a Centro Oeste 1,8%.

O perfil do morador de favelas apurado pelo IBGE mostra que a idade média nessas áreas era de 27,9 anos em 2010, ante 32,7 anos nas áreas regulares dos municípios. A população na faixa de 0 a 14 anos correspondia a 28,3% do total nas favelas, enquanto nas áreas urbanas regulares essa proporção era de 21,5%. Já na faixa de 60 anos ou mais, era de 6,1% nos aglomerados e de 11,1% nas urbanizadas regulares.

A densidade média de moradores é mais alta nos domicílios em favelas do que nas áreas urbanas regulares dos municípios. Essa diferença é mais acentuada nas regiões Sudeste, Sul e Centro-oeste, mas a região Norte apresentou as maiores médias de moradores por domicílio em assentamentos irregulares: no Amapá, chegou a 4,5. A média nas favelas do Estado de São Paulo foi de 3,6 moradores por domicílio. Já nas áreas urbanas regulares, a média ficou em 3,2.

Além da população mais jovem, as favelas também concentravam um número maior de pessoas que se declararam pretas ou pardas do que áreas urbanas regulares dos municípios. O porcentual de pretos e pardos nas favelas chegou a 68,4%, ante 46,7%.

O IBGE destaca na publicação que os investimentos em habitação e saneamento 'não foram suficientes para atender à forte e crescente demanda' de pessoas que sucessivamente se deslocaram para cidades em busca de oferta de trabalho.

Desigualdades. Localizadas principalmente nas regiões metropolitanas - áreas mais ricas e estruturadas -, as favelas estão em grande desvantagem na comparação com o 'asfalto', mas apresentam alguns indicadores sociais bem melhores que municípios pequenos e médios e que a área rural do País. Renda e educação são dois exemplos dessas disparidades, apontam os dados do Censo 2010 divulgados ontem pelo IBGE.

Enquanto metade dos moradores das favelas brasileiras com 10 anos ou mais de idade têm renda mensal de até R$ 370 reais, o valor nas áreas regulares urbanas dos municípios que têm favelas sobe para R$ 510. E o rendimento dos moradores das áreas rurais destas mesmas cidades é de apenas R$ 112 mensais. Mesmo com dificuldade de competir com os moradores da área regular urbana, que têm mais acesso a educação e serviços básicos, os habitantes das favelas, por estarem mais perto do mercado de trabalho, acabam superando em renda a população rural.

A taxa de analfabetismo é outro indicativo da desigualdade gritante entre favela e centros urbanos regulares e, ao mesmo tempo, da superioridade dos índices das comunidades em comparação com o interior. Nas favelas brasileiras, 8,4% dos moradores com 15 anos ou mais de idade são analfabetos. No 'asfalto', o índice reduz à metade: 4,2%. O analfabetismo nas favelas é menor que a taxa nacional, de 9,6% na população de 15 anos ou mais. E muito inferior que o índice do Brasil rural, onde 23% da população nesta faixa etária não sabe ler nem escrever.

Os moradores das favelas têm a vantagem do acesso mais fácil às salas de aula do que os que vivem na área rural. A taxa de analfabetismo das favelas é menor que a de três capitais e 15 Estados brasileiros. Mais de 4 mil municípios do País têm índice de analfabetos maior que os 8,4% das favelas.

Os dados do Censo 2010 apontam também as desigualdades entre as favelas do País, que, no caso da renda, repetem as desvantagens do Norte e Nordeste em relação ao Sul e Sudeste. Enquanto metade da população das favelas de Blumenau (SC) com 10 anos ou mais de idade tem renda de até R$ 650 mensais e, em Bento Gonçalves (RS), de até R$ 600 reais, nos municípios de Granja (CE) e Lábrea (AM), a renda mediana nas favelas é de apenas R$ 20 mensais.

Há disparidades também em relação à taxa de analfabetismo, na comparação entre as favelas capitais. Nas comunidades de Maceió, chamadas de grotas na capital alagoana, 24,9% moradores não sabe ler nem escrever. Já em Belém, a capital com maior proporção de moradores em favelas, a taxa de analfabetos é a mais baixa: 4,37%.

Serviços. Um em cada quatro domicílios de favelas (27,5%) tem energia obtida de forma inadequada e um em cada três (32,7%) tinha esgotamento sanitário fora dos padrões de qualidade apontados pelo IBGE. Os dados do Censo 2010 ilustram a precariedade dos serviços nessas áreas, uma das características do que o IBGE classifica como aglomerados subnormais. Nas áreas urbanas regulares dos municípios que têm favelas, os índices caem a menos da metade: 11,5% não têm energia obtida de forma regular e 15% não têm esgoto adequado.

Nas favelas, 11,7% dos domicílios estão ligados à rede geral de água, enquanto nas áreas urbanas regulares a proporção diminui para 7,1%. Apenas 4,6% das moradias em favelas não têm coleta de lixo, índice que cai para 1,4% nas áreas urbanas regulares.

Além da comparação entre favelas e áreas regulares urbanas, o IBGE também levantou a proporção de domicílios adequados e inadequados nas cidades que não têm aglomerados subnormais. No caso do esgotamento sanitário as favelas tiveram vantagem. A proporção de domicílios inadequados das favelas, de 32,7%, é menor do que os 34,4% das cidades sem favelas.

'Em geral, as condições das pessoas em aglomerados subnormais são mais deficientes que as outras, o que não significa que as outras áreas urbanas não tenham condições deficientes de moradias e de indicadores sociais', diz Elisa Caillaux, da Diretoria de Pesquisas do IBGE.

2011-12-08T14:11:00.001-08:00

Prioridades da nova classe media são ‘casa’ e ‘estudo’

Pesquisa feita por encomenda da Confederação Nacional da Agricultura esboçou uma foto da ‘classe C’.

Hoje chamada de ‘nova classe média’, esse naco da sociedade responde por 55% da população brasileira.

Verificou-se que as duas prioridades desse segumento são a aquisição da casa própria e o acesso ao estudo.

Ouviram-se 2 mil pessoas com renda familiar entre R$ 1.200 e R$ 5.200 mensais. As entrevistas foram feitas nas cidades e no campo.

A grossa maioria dos entrevistados (81%) disse que planeja comprar a casa própria nos próximos meses.

O sonho do teto é comum nos meios urbano e rural. Nas cidades, 21% das pessoas ouvidas guindaram a casa à condição de priroridade. No campo, 20%.

A educação também é citada como prioridade nos dois ambientes. O acesso ao estudo frequenta o topo das preocupações de 13% da classe média urbana. Nas áreas rurais, 17%.

Aferiu-se o acesso da classe C à internet. Quase metade dos entrevistados (49%) tem acesso à web. Bem mais nas áreas urbanas (52%) do que no meio rural (28%).

A pesquisa foi feita pelo Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), do sociólogo Antonio Lavareda.

A sondagem revelou que a maioria da nova classe media (88%) vive nas cidades. Tomada por inteiro, 84% da população brasileira vive nas áreas urbanas.

Apenas 12% da classe C mora na zona rural, contra 16% da população brasileira em geral.

Para refinar os dados, o instituto dividiu a classe C em três subgrupos: ‘C tradicional’, ‘C mais’ e ‘C menos’.

O primeiro grupo (‘tradicional’) soma 41% da classe C. É gente que já se considerava de classe média antes da mobilidade que alterou as feições desse estrato social.

O segundo grupo (‘mais’) corresponde a 39% do segmento. São pessoas que declaram enfaticamente que suas condições de vida melhoraram nos últimos anos.

O terceiro grupo (‘menos’) representa 20% da dita nova classe média. Integram-no brasileiros que, a despeito da melhoria, dispõem de escolaridade mais baixa.

Estão menos aparelhados para usufruir das oportunidades que a ascensão social propicia.

Os responsáveis pela sondagem concluíram que as diferenças de perfis exigem do Estado a elaboração de políticas específicas para cada subgrupo.

Escrito por Josias de Souza às 18h30

Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola (Postado por Danuza Peixoto)

2011-11-23T17:13:00.000-08:00

A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no estado. Ação semelhante também foi proposta nesta semana pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal.
Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental - caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução "põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico".
O magistrado argumentou que permitir que uma criança que completa seis anos seja matriculada e impedir que outra que faz aniversário um mês depois não o seja "redunda em patente afronta ao princípio da autonomia". A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.
De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.

Governo dará visto a estrangeiro em união homoafetiva, diz secretário (Postado por Erick Oliveira)

2011-11-15T10:36:00.000-08:00

O governo brasileiro passará a conceder visto de permanência no país a todos os estrangeiros em união homoafetiva com brasileiros, informou ao G1 o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que, pela primeira vez nesta segunda-feira (14), autorizou o visto para um cubano que vive em união estável com um brasileiro em Araçatuba (SP).
Para receber o visto, porém, o estrangeiro precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo governo, como intenção de se fixar no país e ter bons antecedentes criminais. Conforme Abrão, o governo não fará distinção entre casais homossexuais formalizados em casamento civil ou união estável para conceder visto permanente.
Em geral, esse tipo de visto só é concedido para fins de reunião familiar (como no caso de união homoafetiva), trabalho por mais de 4 anos no país, para quem recebeu refúgio ou asilo político ou quando atende a interesse nacional (caso de investidores, empresários, pesquisadores).
A lei brasileira permite a concessão de visto a "cônjuge" de brasileiro, sem restrição ao tipo de vínculo. Há um ano no cargo, Abrão não sabe dizer quantos vistos já foram negados a homossexuais em união estável, mas disse que, com a decisão desta segunda, o governo "está alterando um paradigma".
"Nós fizemos uma equivalência entre união homoafetiva e relação conjugal. Foi baseada na convicção de que precisamos implantar o Estado laico, sob o pressuposto de que toda pessoa tem direito à proteção sem discriminação", afirmou o secretário.
Com o visto permanente, a pessoa pode viver no Brasil por tempo indeterminado. Tem direito de trabalhar e receber benefícios previdenciários. Depois de 15 anos no Brasil, pode pedir a naturalização, que lhe dá o direito de votar, prestar concurso público e obter um passaporte brasileiro.
O visto permanente a estrangeiro casado ou em união estável com brasileiro só é válido enquanto perdurar esse vínculo, novamente sem distinção entre héteros e homossexuais. Entre outras situações, o visto pode ser negado a pessoa condenada ou processada em outro país por crime doloso, passível de extradição pela lei brasileira.
Abrão diz que sua decisão seguiu entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio, permitiu a união estável entre homossexuais. Com ela, eles têm direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
"Os direitos dos homossexuais têm sido progressivamente reconhecidos no Brasil. Claro que ainda existe muito preconceito. Mas o ente público não pode externalizar esse preconceito em suas decisões", diz Paulo Abrão. Ele considera que a lei ainda deve avançar para transformar em crime atos de preconceito contra homossexuais.
Em relação ao estrangeiro homossexual, Abrão diz que existe um "duplo preconceito". "O que nos exige uma postura mais incisiva de proteção jurídica", afirmou.

2011-10-30T13:12:00.000-07:00

Brasil deve fechar 2011 como a sexta maior economia do mundo

Projeções da EIU colocam o País à frente do Reino Unido na lista das maiores economias globais

iG São Paulo | 30/10/2011 12:10

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a consultoria estima que o PIB brasileiro chegue a US$ 2,44 trilhões em 2011, contra US$ 2,41 trilhões do Reino Unido.

Com isso, o Brasil assume a sexta posição na lista de maiores economias do mundo.

Em 2010, o País já havia saltado para a sétima colocação, ao superar a Itália na lista.

De acordo com o jornal, em 2013, entretanto, a Índia tomará o Brasil a sexta posição, mas, em 2014, o País retoma a colocação, ao ultrapassar a França, no ano da Copa do Mundo.

A EIU estima que, até o fim da década, o PIB brasileiro será maior que de todos os países europeus.

2011-10-23T15:52:00.001-07:00

INSS acionará motoristas por acidentes com vítimas

INSS

O INSS decidiu processar judicialmente os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito cujas vítimas são assistidas pela Previdência Social.
O objetivo do INSS é obrigar os motoristas relapsos a devolver à Previdência as verbas que bancam pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente.
A iniciativa é inédita. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Mauro Luciano Hauschild (foto), diz que as primeiras ações serão ajuizadas já nesta semana.
Mauro Hauschild afirma que serão processadas “pessoas que dirigem embriagadas, em altíssima velocidade, com seus carros importados, de cifras milionárias.”
Gente que, nas suas palavras, dirige automóveis “sem compromisso e sem responsabilidade.”
Motoristas que “acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus.”
O mandachuva do INSS anunciou a novidade num seminário sobre prevenção de acidentes de trabalho promovido pelo TST.
As declarações de Mauro Hauschild foram reproduzidas em notícia veiculada no site do Tribunal Superior do Trabalho. Pode ser lida aqui.
Ele explicou que os processos contra motoristas seguirão a mesma linha das ações que o INSS costuma abrir contra empresas culpadas por acidentes de trabalho.
Chama-se “ação regressiva”. Serve para que o INSS recupere o dinheiro que custeia o socorro aos acidentados no trabalho.
Está prevista no artigo 120 da lei 8213, de 1991. Anota o seguinte: “Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho…”
“[…] A Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.”
O INSS avalia que o preceito legal que permite alcançar as empresas relapsas com seus trabalhadores pode ser estendido aos causadores de acidentes de trânsito.
Nos dois casos (trabalho e trânsito), imagina Mauro Hauschild, as ações regressivas devem produzir uma redução no número de acidentes.
Assim como os maus patrões, ela afirma, também os motoristas inconsequentes têm de “indenizar” o Estado.
Não se trata, na visão do presidente do INSS, de ressarciar apenas a Previdência, “mas os milhões de trabalhadores que contribuem” para o seu financiamento.
Ele realçou que são essas contribuições que pagam “os benefícios das vítimas de acidentes”.
Por esse raciocínio, o dinheiro que custeia as pensões e aposentadorias por morte ou invalidez decorrentes de acidentes pertence a “todos os trabalhadores”.
provocadas em É dinheiro, disse Mauro Hauschild dos tra para o fundo, pois quem paga os benefícios das vítimas de acidentes são todos os trabalhadores, com a sua contribuição”.
Hauschild lembrou que “é do fundo que saem as pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente”.
Resta agora saber se o Judiciário aceitará a tese do INSS segundo a qual a lei que permite acionar empresas pode ser aplicada, por analogia, contra motoristas.
FONTE: Folha online

2011-10-03T05:34:00.000-07:00

Dilma promete 'bolsa verde'

para 73 mil famílias até o fim

do mandato

DIOGO ALCÂNTARA: Direto de Brasília

A presidente Dilma Rousseff prometeu na manhã desta segunda-feira, em seu programa de rádio semanal Café com a Presidenta, que o programa Bolsa Verde será estendido a 73 mil famílias até o final de seu mandato.

Lançado em Manaus na semana passada, o Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil sem Miséria e incentiva extrativistas da região a preservar a floresta em troca de uma bolsa de R$ 300 paga a cada três meses.

"O programa faz o casamento da geração da renda com a preservação ambiental, porque ele vai combinar essas duas coisas para que o país continue crescendo, sempre de forma sustentável", disse a presidente.

Hoje, o programa atende 3,5 mil extrativistas da região norte e a meta do governo é de que o plano alcance 18 mil famílias até o fim do ano. Atualmente, cerca de 2,65 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza na região, a maioria na zona rural.

Dilma defendeu os programas de transferência de renda e lembrou que foram os programas sociais os responsáveis pela expansão da classe média brasileira. "Foi com políticas sociais como estas que 40 milhões de brasileiros foram elevados à classe média nos últimos anos. Estamos no caminho certo, mostrando que a distribuição de renda é um dos motores do crescimento da economia. Distribuir renda é também uma das melhores políticas para combater a crise econômica mundial', disse.

A presidente gravou o programa de rádio antes de embarcar para Europa, onde participará de uma Cúpula Brasil-União Europeia, além de encontros bilaterais com o governo Belga em Bruxelas. Em seguida, Dilma segue para a Bulgária, onde visitará a cidade de Gabrovo, terra natal de seu pai, Pedro Rousseff. A viagem terminará na Turquia, onde a presidente terá encontros oficiais na capital, Ancara.

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Especial para Terra

2011-08-25T01:59:00.000-07:00

Microcrédito com taxa de 8% agora em todo o País

O montante a ser emprestado pode chegar a R$ 15 mil, mas a forma de pagamento será acordada com o próprio banco, dependendo do empreendimento e do uso do dinheiro

MIGUEL PORTELA

Governo federal lança programa para incentivar o crédito produtivo, favorecendo a geração de emprego e renda
"Com pequenos negócios se constrói um grande País". Foi com esse mote que o Governo Federal lançou, ontem, o Programa Nacional de Microcrédito, o Crescer.

A iniciativa, que tem como exemplo o Crediamigo, do Banco do Nordeste (BNB), visa incentivar o microcrédito produtivo orientado, favorecendo a geração de emprego e renda a partir dos micro e pequenos empreendedores com teto de faturamento anual de R$ 120 mil.

A iniciativa foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff; pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; e pelos presidentes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e da Amazônia (Basa), instituições públicas que vão operar o Programa, além do próprio BNB.

A principal modificação com relação ao crédito concedido usualmente pelas instituições a esses pequenos empresários está na taxa de juros. Ela foi reduzida de 60% para 8% ao ano. A TAC (Taxa de Abertura de Crédito) também foi abrandada, passando de 3% para 1% sobre o valor total financiado. Assim como no Crediamigo, o montante a ser emprestado pode chegar a R$ 15 mil, mas a forma de pagamento será acordada com o próprio banco, dependendo do empreendimento e do uso a ser feito com o dinheiro.

Inicialmente, o plano começará apenas com os bancos públicos, mas a ideia é que os privados - os quais ainda não veem rentabilidade no microcrédito - também adiram.

Acesso a recursos
"O nosso objetivo é garantir a milhões de pequenos empreendedores, alguns que ainda estão na informalidade, acesso a recursos para investimentos em condições mais adequadas, com juros muito mais baixos - porque, na verdade, 2,5%, 4% ou 5% ao ano de taxa de juros não é, sob nenhuma circunstância, adequado. E queremos dar essas condições para que eles possam abrir e expandir seu negócio e gerar riqueza para o Brasil", afirmou a presidente durante a solenidade.

A meta do governo é beneficiar 3,4 milhões de clientes até o fim de 2013, com uma carteira ativa de até R$ 3 bilhões, dividida entre os bancos públicos. Hoje, o CMN (Conselho Monetário Nacional) deverá aprovar resolução determinando o percentual de 2% dos depósitos à vista que serão destinados ao microcrédito produtivo orientado, taxa essa que será ampliada de forma escalonada.

De acordo com Gilson Bittencourt, secretário adjunto do Ministério da Fazenda, a partir de janeiro de 2012, será aumentada para 10% essa exigência de aplicação dos recursos dos bancos em microcrédito orientado; evoluindo para 40% em julho; 60%, em janeiro de 2013; e, finalmente, 80% em julho do mesmo ano. "Se esses recursos não forem suficientes, podem ser ampliados", informou.

Preparação
As contratações dentro do Crescer só devem ser iniciadas em um mês. Nesse período, Caixa, BB e Basa devem adaptar-se às mudanças.

No Banco do Brasil, segundo o presidente da instituição, Aldemir Bendine, já foram treinados 16 mil funcionários para dar assistência aos empreendedores que recorrem ao crédito orientado. No primeiro momento, o BB atenderá apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes. Na Caixa, o trabalho será realizado por jovens aprendizes, e começará pelas regiões metropolitanas.

Crediamigo
O BNB, que a partir do Crediamigo inspirou a iniciativa federal lançada ontem, não deve prestar consultoria às outras instituições, mas viabilizará uma "troca de experiências", conforme disse a superintendente de Microfinança Urbana e MPE do banco, Anadete Torres.

Segundo o presidente do banco, Jurandir Santiago, o Banco do Nordeste quer terminar 2013 com 1,4 milhão de clientes no Crescer e uma carteira de R$ 1 bilhão.

"Vamos continuar com os nosso agentes de crédito e o atendimento desburocratizado", pontuou Anadete Torres.

Segundo o BNB, desde o advento do Crediamigo, em 1998, já foram desembolsados no Ceará mais de R$ 2,1 bilhões, em 2,2 milhões de operações. Em toda a área de abrangência do banco, foram emprestados R$ 12 bilhões.

Entre as unidades federadas, o Estado é o que mais faz uso dos recursos da instituição. Preocupação dos bancos privados, a inadimplência do microcrédito produtivo orientado, conforme destacado por Jurandir Santiago durante a coletiva do Crescer, é de apenas 0,9%.

COM CAPITAL DE GIRO
Cabeleireira conta que mudou de vida
A iniciativa de incentivo ao microcrédito produtivo que está sendo levada para todo o País e deve beneficiar mais 3,4 milhões de pessoas é a mesma que transformou a vida da cabeleireira Luiza de Marilac Acioly, de 47 anos.

Depois de 15 anos com um pequeno salão de beleza no bairro José Walter, na Capital cearense, ela sentiu a necessidade de disponibilizar produtos de maior qualidade para atrair a clientela. Sem capital de giro, recorreu ao Crediamigo, e não parou mais.

Ampliação
Após três anos, o salão dela já foi todo reformado. Mudou os móveis, equipamentos de trabalho e climatizou o ambiente. "Hoje, o salão de beleza é todo na cor que eu queria. Escolhi os tipos de móveis e de cadeiras que eu sempre sonhei", afirmou Marilac Acioly.

Empréstimos
Atualmente, entre empréstimos individuais e em grupo, ela acumula 12 carnês, todos pagos rigorosamente em dia. "A primeira vez, eu fiz mais para comprar produtos. Depois fiz um de R$ 700, um de R$ 1 mil, um de R$ 1.500; e por aí vai.

Quando fui reformar, tive que pegar R$ 10 mil. Isso ajudou muito a aumentar meu número de clientes.

Sem o capital de giro, eu não tinha condição de comprar o que o cliente queria, como boas tintas", relata.

O negócio já está rendendo tanto que a cabeleireira, que trabalha somente com a filha, já começa a planejar uma contratação, para reforçar o atendimento no salão.(DB)

DIEGO BORGESREPÓRTER

2011-08-18T02:30:00.000-07:00

Com chapéu de Margarida, Dilma
anuncia reforço para mulheres do campo

Marcha em Brasília reuniu 70 mil camponesas de todo o Brasil

Gustavo Gantois, do R7, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff participou nesta quarta-feira (17) do encerramento da 4ª edição da Marcha das Margaridas, realizada em Brasília. No evento, que contou com a adesão de 70 mil mulheres, Dilma anunciou uma série de melhorias para as mulheres que vivem no campo e nas florestas.

Antes de iniciar seu discurso, a presidente entregou para a coordenadora da marcha, Carmen Foro, um documento com as respostas do governo para 158 itens que compõem a pauta de reivindicações das Margaridas. Utilizando um chapéu de palha típico das manifestantes, Dilma se comprometeu a estreitar o diálogo.

- Tenho certeza de que o debate com os movimentos sociais é fundamental. As críticas e sugestões são essenciais. Estarei sempre junto, sempre aberta ao diálogo, a ouvir e escutar. E podem ter certeza que vocês têm em mim uma presidenta margarida.

Na área da saúde, por exemplo, Dilma anunciou que serão instalados 16 Unidades Básicas de Saúde Fluviais e dez Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Estas estruturas estarão direcionadas à ampliação do atendimento às trabalhadoras rurais no SUS (Sistema Único de Saúde).

Para as 16 unidades fluviais – que serão implementadas até 2012 – o governo federal vai investir R$ 35 milhões para a instalação e o custeio. A meta é que, até 2014, 32 embarcações estejam em pleno funcionamento no país. Os novos dez centros de saúde do trabalhador serão implementados até o próximo ano com recursos da ordem de R$ 4,1 milhões.

Um dos principais itens na pauta de reivindicação das Margaridas, a violência contra as mulheres teve destaque especial no discurso de Dilma. Lembrando a morte líder sindical Margarida Alves, agricultora assassinada em 1983 e que inspirou o movimento, a presidente anunciou a instalação de dez unidades móveis para atendimento de mulheres.

Essas instalações servirão como pontos de referência itinerantes para que mulheres de cidades pequenas possam denunciar maus-tratos e violência.

Além disso, Dilma também anunciou que o governo vai publicar uma portaria que estabelece a escrituração conjunta de imóveis adquiridos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, as mulheres representam apenas 18,1% das titulares dos contratos.

2011-08-04T04:44:00.000-07:00

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